Por servicos.tce.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE RATEIO N.º
001/2.022 Contratada:
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO -
CORESS/MT.
Objeto
: O presente instrumento tem por objeto alterar o valor da cota de
repasse do Programa de Apoio e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde --
PAICI, previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato de Rateio primitivo, em consonância com o
anexo único da Resolução CIB/MT nº 087/2.022.
Valor:
O valor mensal do repasse do Programa PAICI é de R$19.385,00
(dezenove mil, trezentos e oitenta e cinco reais), e o CONCEDENTE deverá repassá-lo
integralmente para que o PROPONENTE possa reverter em serviços médicos à população do
município CONCEDENTE.
O repasse do recurso incrementado, retroage a competência do mês de
março do corrente ano, que já foi repassado pelo Estado de Mato Grosso, de forma que deverá ser
transferido imediatamente ao PROPONENTE.
Data: 13/10/2022
Alto Araguaia -- MT, 04/10/2022
Juliane Ribeiro Teles
SETOR DE LICITAÇÕES